Esta é uma tradução para português disponibilizada apenas a título informativo. Em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol desta Política de Privacidade.
A presente política de privacidade aplica-se ao tratamento dos dados pessoais dos clientes e/ou utilizadores do sítio web www.minifunkids.com, cujo responsável pelo tratamento é a MINIFUNKIDS SL.
CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A presente Política de Privacidade tem por objeto prestar informação sobre os direitos que lhe assistem nos termos do REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), e da Lei Orgânica espanhola 3/2018. A informação sobre os seus dados pessoais é prestada nos termos do artigo 13.º, secção 2, do referido regulamento e da LO 3/2018.
Ao fornecer-nos os seus dados, o cliente e/ou utilizador declara ter lido e conhecer a presente Política de Privacidade, prestando o seu consentimento inequívoco e expresso ao tratamento dos seus dados pessoais de acordo com as finalidades e os termos aqui indicados.
A MINIFUNKIDS SL poderá alterar a presente Política de Privacidade para a adaptar às novidades legislativas, jurisprudenciais ou de interpretação da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD). Estas condições de privacidade poderão ser complementadas pelo Aviso Legal, pela Política de Cookies e pelas Condições Gerais que, se for caso disso, se estabeleçam para determinados produtos ou serviços, quando esse acesso implique alguma especificidade em matéria de proteção de dados pessoais.
INFORMAÇÃO BÁSICA SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS
| INFORMAÇÃO BÁSICA SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS | |
| Sítio web | www.minifunkids.com |
| Titular do sítio web | MINIFUNKIDS SL + info |
| Responsável pelo tratamento | MINIFUNKIDS SL, doravante «a empresa» + info |
| Finalidade | Gestão, análise e resposta aos pedidos de informação efetuados através do sítio web + info
Envio de publicidade sobre produtos e serviços da empresa. Publicação de comentários no Blogue. |
| Fundamento jurídico | Consentimento prestado pelo utilizador + info |
| Idade legal para o consentimento | O Utilizador certifica que tem mais de 14 anos e que, por conseguinte, possui a capacidade legal necessária para prestar o consentimento relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, tudo em conformidade com o disposto na presente Política de Privacidade. |
| Destinatários | Os dados serão comunicados a terceiros para que possam ser cumpridas as finalidades descritas na presente política de privacidade. Em caso algum os dados serão cedidos a terceiros para finalidades diferentes das descritas neste documento. |
| Direitos | Aceder, retificar e apagar os dados, bem como outros direitos, conforme explicado na informação adicional. |
| Informação adicional | Pode consultar a informação adicional e detalhada sobre Proteção de Dados clicando aqui + info |
INFORMAÇÃO ADICIONAL SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS:
1.1 – Quem é o titular deste sítio web?
| Identidade | MINIFUNKIDS SL – CIF: B72463631 |
| Dados de registo | Inscrita no Registo Comercial de Sevilha, Tomo 7419, Folha 165, Secção 8, Ficha H. |
| Endereço postal | Parque de Investigación y Desarrollo Dehesa – Ciudad del Conocimiento, c/ Miguel Manaute Humanes, s/n – Gabinete 1, 41703 Dos Hermanas (Sevilha, Espanha) |
| Telefone | +34 611 657 987 |
| Correio eletrónico | info@minifunkids.com |
1.2 – Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?
| Identidade | MINIFUNKIDS SL – CIF: B72463631 |
| Dados de registo | Inscrita no Registo Comercial de Sevilha, Tomo 7419, Folha 165, Secção 8, Ficha H. |
| Endereço postal | Parque de Investigación y Desarrollo Dehesa – Ciudad del Conocimiento, c/ Miguel Manaute Humanes, s/n – Gabinete 1, 41703 Dos Hermanas (Sevilha, Espanha) |
| Telefone | +34 611 657 987 |
| Correio eletrónico | info@minifunkids.com |
1.3 – Para que finalidade trataremos os seus dados pessoais e durante quanto tempo os conservaremos?
- A empresa tratará os seus dados pessoais exclusivamente para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, e não os tratará de forma incompatível com essas finalidades.
| Finalidades | |
| Finalidade 1: para todos os utilizadores | Gestão, análise e resposta aos pedidos de informação efetuados através do sítio web. |
| Finalidade 2: para todos os utilizadores que consintam esta finalidade. | Envio de comunicações comerciais sobre produtos e serviços da empresa. |
| Finalidade 3: para os utilizadores que publiquem comentários no Blogue. | Publicação de comentários. |
- A empresa conservará os seus dados pessoais durante o tempo necessário, de acordo com a informação fornecida e com os prazos de conservação previstos na legislação aplicável.
A MINIFUNKIDS SL tratará os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores através dos formulários eletrónicos existentes no sítio web www.minifunkids.com para as finalidades a seguir identificadas:
a. Relativamente ao «Formulário de contacto»:
- Finalidade: gestão, análise e resposta aos pedidos de informação efetuados, bem como envio de comunicações comerciais sobre os nossos serviços, sempre que o interessado tenha consentido o tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade.
- Fundamento jurídico: o consentimento do interessado, que pode ser revogado a qualquer momento.
b. Relativamente ao «Formulário fale comigo»:
Finalidade: gestão, análise e resposta aos pedidos de informação efetuados, bem como envio de comunicações comerciais sobre os nossos serviços, sempre que o interessado tenha consentido o tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade.
Fundamento jurídico: o consentimento do interessado, que pode ser revogado a qualquer momento.
c. Relativamente ao «Formulário do Blogue»:
Finalidade: publicação de comentários no Blogue, bem como envio de comunicações comerciais sobre os nossos serviços, sempre que o interessado tenha consentido o tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade.
Fundamento jurídico: o consentimento do interessado, que pode ser revogado a qualquer momento.
Quando os dados solicitados nos formulários eletrónicos forem necessários para aceder a funcionalidades concretas do sítio web, a MINIFUNKIDS SL indicará esse caráter obrigatório no momento da recolha dos dados do Utilizador, e a sua não disponibilização implicará que o pedido correspondente não possa ser atendido.
1.4 – A que destinatários serão comunicados os seus dados?
Informamos que não cedemos os seus dados pessoais a terceiros, salvo por obrigação legal; no entanto, poderão ter acesso aos seus dados pessoais os subcontratantes da Empresa, ou seja, os prestadores de serviços que necessitem de aceder aos seus dados para o desempenho das suas funções. Os prestadores de serviços que acedem aos seus dados pessoais dedicam-se, em geral, aos sistemas de informação e tecnologia.
Não estão previstas transferências de dados para países terceiros.
1.5 – Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados?
Qualquer pessoa tem o direito de obter confirmação sobre se a empresa está ou não a tratar dados pessoais que lhe digam respeito.
Em concreto, pode dirigir-se à empresa, para o seu endereço postal ou para o endereço de correio eletrónico indicado no presente documento, para exercer os seguintes direitos:
Direito de solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito.
Direito de solicitar a sua retificação ou apagamento.
Direito de solicitar a limitação do seu tratamento.
Direito de se opor ao tratamento.
Direito à portabilidade dos dados.
Pode solicitar os formulários necessários para o exercício destes direitos enviando um correio eletrónico para o endereço indicado no presente documento.
Pode dirigir-se à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) para obter informação adicional sobre os seus direitos ou apresentar uma reclamação junto da mesma, especialmente quando não tenha obtido satisfação no exercício dos seus direitos, obtendo toda a informação necessária para o efeito através do sítio web www.aepd.es
1.6 – Que medidas de segurança são aplicadas?
A MINIFUNKIDS SL adota os níveis de segurança exigidos pelo RGPD, adequados à natureza dos dados que são objeto de tratamento em cada momento. Não obstante, o Utilizador deve ter em conta que a segurança dos sistemas não é inexpugnável e que podem existir atuações dolosas de terceiros, embora a empresa coloque todos os meios ao seu alcance para as evitar. Pode solicitar mais informação sobre as nossas medidas de segurança através do email info@minifunkids.com