Esta é uma tradução para português disponibilizada apenas a título informativo. Em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol deste Aviso Legal.
O sítio web www.minifunkids.com (doravante, o «Sítio Web») é propriedade da MINIFUNKIDS SL (doravante, a «EMPRESA»), com sede social na Calle Rafael Alberti 57, 41701 – Dos Hermanas, Sevilha (Espanha), e número de identificação fiscal (CIF) B72463631. Inscrita no Registo Comercial de Sevilha, Tomo 7419, Folha 165, Secção 8, Ficha H.
A EMPRESA dá-lhe as boas-vindas e convida-o a ler atentamente as Condições Gerais de Utilização deste Sítio Web (doravante, as «Condições Gerais de Utilização»), que descrevem os termos e condições aplicáveis à sua navegação no mesmo, em conformidade com o disposto na legislação espanhola aplicável. Uma vez que a EMPRESA poderá alterar estas Condições de Utilização no futuro, recomendamos que as consulte periodicamente para estar devidamente informado das alterações efetuadas.
Com o objetivo de que a utilização do Sítio Web se paute por critérios de transparência, clareza e simplicidade, a EMPRESA informa o Utilizador de que qualquer sugestão, dúvida ou pedido de esclarecimento sobre as Condições Gerais de Utilização será recebido e tratado contactando a EMPRESA através do correio eletrónico: info@minifunkids.com.
1.- OBJETO
A EMPRESA fornece os conteúdos e os serviços disponíveis no Sítio Web, sujeitos às presentes Condições Gerais de Utilização, bem como à política de tratamento de dados pessoais (doravante, a «Política de Proteção de Dados»). O acesso a este Sítio Web ou a sua utilização, sob qualquer forma, confere-lhe a qualidade de «Utilizador» e implica a aceitação sem reservas de todas e cada uma das presentes Condições Gerais de Utilização, reservando-se a EMPRESA o direito de as alterar a qualquer momento. Consequentemente,
é da responsabilidade de cada Utilizador a leitura atenta das Condições Gerais de Utilização em vigor em cada ocasião em que aceda a este Sítio Web, pelo que, caso não concorde com alguma das disposições aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar o presente Sítio Web.
Fica igualmente advertido de que, ocasionalmente, poderão ser estabelecidas condições particulares para a utilização de conteúdos e/ou serviços específicos no Sítio Web, implicando a utilização desses conteúdos ou serviços a aceitação das condições particulares neles especificadas.
O portal da EMPRESA, as páginas que o compõem e as informações ou elementos nelas contidos incluem textos, documentos, fotografias, desenhos, representações gráficas, programas informáticos, bem como logótipos, marcas, nomes comerciais ou outros sinais distintivos, protegidos por direitos de propriedade intelectual ou industrial, de que a EMPRESA é titular ou legítima licenciada.
2.- SERVIÇOS
Através do Sítio Web, a EMPRESA oferece aos Utilizadores a possibilidade de aceder a: informação sobre a empresa, os seus dados de contacto, os seus produtos e serviços, as suas tarifas, as suas ofertas comerciais e a sua localização – uma secção de contacto para efetuar pedidos de informação, fornecendo os seus dados pessoais – ligações às redes sociais: https://www.linkedin.com/company/minifunkids (doravante, os «Serviços»).
3.- PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS
A EMPRESA trata os seus dados pessoais de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), e na Lei Orgânica espanhola 3/2018. A informação sobre os seus dados pessoais, nos termos do artigo 13.º, secção 2, do referido regulamento e da LO 3/2018, pode ser consultada na nossa Política de Privacidade.
4.- PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
O Utilizador reconhece e aceita que todos os conteúdos apresentados no Sítio Web e, em especial, desenhos, textos, imagens, logótipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas ou quaisquer outros sinais suscetíveis de utilização industrial e/ou comercial estão sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual, e que todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, bem como todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos na página, são propriedade exclusiva da EMPRESA e/ou de terceiros, que detêm o direito exclusivo de os utilizar no tráfego económico. Por conseguinte, o Utilizador compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou, de qualquer outra forma, comunicar publicamente, transformar ou modificar tais conteúdos, mantendo a EMPRESA indemne de qualquer reclamação que resulte do incumprimento destas obrigações. Em caso algum o acesso ao Sítio Web implica qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial desses direitos, salvo disposição expressa em contrário. As presentes Condições Gerais de Utilização do Sítio Web não conferem aos Utilizadores qualquer outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do Sítio Web e/ou dos seus Conteúdos para além dos aqui expressamente previstos. Qualquer outra utilização ou exploração de quaisquer direitos estará sujeita à autorização prévia e expressa, especificamente concedida para o efeito, da EMPRESA ou do terceiro titular dos direitos em causa.
Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, logótipos, imagens, programas de computador, códigos-fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste sítio, bem como o próprio sítio no seu conjunto, enquanto obra artística multimédia, estão protegidos como direitos de autor pela legislação em matéria de propriedade intelectual. A EMPRESA é titular dos elementos que integram o design gráfico do Sítio Web, os menus, os botões de navegação, o código HTML, os textos, as imagens, as texturas, os gráficos e qualquer outro conteúdo do Sítio Web ou, em qualquer caso, dispõe da correspondente autorização para a utilização desses elementos. O conteúdo disponibilizado no Sítio Web não poderá ser reproduzido, no todo ou em parte, nem transmitido, nem registado por qualquer sistema de recuperação de informação, sob qualquer forma ou por qualquer meio, sem a autorização prévia, por escrito, da referida Entidade.
É igualmente proibido suprimir, contornar e/ou manipular o «copyright», bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que os conteúdos possam conter. O Utilizador deste Sítio Web compromete-se a respeitar os direitos enunciados e a evitar qualquer atuação que os possa prejudicar, reservando-se a EMPRESA, em qualquer caso, o exercício de todos os meios ou ações legais que lhe correspondam em defesa dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.
5.- OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO UTILIZADOR DO SÍTIO WEB
O Utilizador compromete-se a:
Fazer uma utilização adequada e lícita do Sítio Web, bem como dos conteúdos e serviços, em conformidade com: (i) a legislação aplicável em cada momento; (ii) as Condições Gerais de Utilização do Sítio Web; (iii) a moral e os bons costumes geralmente aceites; e (iv) a ordem pública.
Dotar-se de todos os meios e requisitos técnicos necessários para aceder ao Sítio Web.
Fornecer informação verdadeira ao preencher com os seus dados pessoais os formulários existentes no Sítio Web e mantê-la sempre atualizada, de modo a corresponder, em cada momento, à situação real do Utilizador. O Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que fizer e pelos prejuízos que causar à EMPRESA ou a terceiros em resultado da informação que fornecer.
Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, o Utilizador deverá igualmente abster-se de:
a) Fazer uma utilização não autorizada ou fraudulenta do Sítio Web e/ou dos conteúdos com fins ou efeitos ilícitos, proibidos nas presentes Condições Gerais de Utilização, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços ou dos documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.
b) Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restritas do Sítio Web sem cumprir as condições exigidas para esse acesso.
c) Provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos do Sítio Web, dos seus fornecedores ou de terceiros.
d) Introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos da EMPRESA, dos seus fornecedores ou de terceiros.
e) Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da EMPRESA, de terceiros fornecedores e de outros Utilizadores.
f) Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, salvo se dispuser da autorização do titular dos direitos correspondentes ou se tal for legalmente permitido.
g) Suprimir, ocultar ou manipular as menções relativas a direitos de propriedade intelectual ou industrial e demais dados identificativos dos direitos da EMPRESA ou de terceiros incorporados nos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam ser inseridos nos conteúdos.
h) Obter ou tentar obter os conteúdos utilizando meios ou procedimentos diferentes dos que, consoante o caso, tenham sido colocados à sua disposição para esse efeito ou tenham sido expressamente indicados nas páginas web onde se encontram os conteúdos ou, em geral, dos habitualmente utilizados na Internet por não implicarem risco de dano ou inutilização do sítio web e/ou dos conteúdos.
i) Em particular, e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:
(i) De qualquer forma seja contrário, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidos constitucionalmente, nos Tratados Internacionais e na restante legislação em vigor.
(ii) Induza, incite ou promova atuações criminosas, denegridoras, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública.
(iii) Induza, incite ou promova atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios em razão do sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição.
(iv) Incorpore, disponibilize ou permita aceder a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços criminosos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública.
(v) Induza ou possa induzir um estado inaceitável de ansiedade ou medo.
(vi) Induza ou incite à prática de atividades perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e o equilíbrio psíquico.
(vii) Esteja protegido pela legislação em matéria de propriedade intelectual ou industrial pertencente à EMPRESA ou a terceiros, sem que a utilização pretendida tenha sido autorizada.
(viii) Seja contrário à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas.
(ix) Constitua qualquer tipo de publicidade.
(x) Inclua qualquer tipo de vírus ou programa que impeça o normal funcionamento do Sítio Web.
Se, para aceder a alguns dos serviços e/ou conteúdos do Sítio Web, lhe for fornecida uma palavra-passe, compromete-se a utilizá-la de forma diligente, mantendo-a sempre em segredo. Consequentemente, será responsável pela sua adequada guarda e confidencialidade, comprometendo-se a não a ceder a terceiros, de forma temporária ou permanente, nem a permitir o acesso aos referidos serviços e/ou conteúdos por pessoas alheias.
Do mesmo modo, compromete-se a notificar a EMPRESA de qualquer facto que possa implicar uma utilização indevida da sua palavra-passe, como, a título exemplificativo, o seu roubo, extravio ou acesso não autorizado, a fim de proceder ao seu cancelamento imediato. Consequentemente, enquanto não efetuar a referida notificação, a EMPRESA ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa decorrer da utilização indevida da sua palavra-passe, sendo da sua responsabilidade qualquer utilização ilícita dos conteúdos e/ou serviços do Sítio Web por qualquer terceiro ilegítimo.
Se, de forma negligente ou dolosa, incumprir qualquer das obrigações estabelecidas nas presentes Condições Gerais de Utilização, responderá por todos os danos e prejuízos que desse incumprimento possam resultar para a EMPRESA.
6.- RESPONSABILIDADES
A EMPRESA não garante o acesso contínuo, nem a correta visualização, descarga ou utilidade dos elementos e informações contidos nas páginas do Sítio Web, que podem ser impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias alheios ao seu controlo.
A EMPRESA não se responsabiliza pelas decisões que possam ser tomadas em consequência do acesso aos conteúdos ou informações disponibilizados, uma vez que essas decisões são tomadas pelo utilizador no livre exercício da sua vontade.
A EMPRESA poderá interromper o serviço ou resolver de imediato a relação com o Utilizador se detetar que uma utilização do seu Sítio Web ou de qualquer dos serviços nele oferecidos é contrária às presentes Condições Gerais de Utilização.
A EMPRESA não se responsabiliza por danos, prejuízos, perdas, reclamações ou despesas decorrentes das decisões tomadas pelo próprio utilizador, no livre exercício da sua vontade, durante a sua visita ao Sítio Web, salvo se esses danos, prejuízos, perdas, reclamações ou despesas forem diretamente imputáveis à EMPRESA por falhas na página, erro ou omissão.
Será apenas responsável por eliminar, com a maior brevidade possível, os conteúdos que possam gerar tais prejuízos, desde que tal lhe seja notificado. Em especial, não será responsável pelos prejuízos que possam decorrer, entre outros, de:
(i) interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desligamentos no funcionamento do sistema eletrónico, motivados por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações ou por qualquer outra causa alheia ao controlo da EMPRESA.
(ii) intromissões ilegítimas mediante a utilização de programas maliciosos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou quaisquer outros.
(iii) utilização abusiva ou inadequada do Sítio Web.
(iv) erros de segurança ou de navegação causados por um mau funcionamento do navegador ou pela utilização de versões desatualizadas do mesmo. Os administradores da EMPRESA reservam-se o direito de retirar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou informação presente no Sítio Web.
A EMPRESA exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da má utilização, por parte dos Utilizadores do Sítio Web, dos serviços de livre disposição e utilização. Do mesmo modo, a EMPRESA fica exonerada de qualquer responsabilidade pelo conteúdo e pelas informações que possam ser recebidos através dos formulários de recolha de dados, que se destinam exclusivamente à prestação dos serviços de pedidos de informação e esclarecimento de dúvidas. Por outro lado, caso o Utilizador cause danos e prejuízos por uma utilização ilícita ou incorreta desses serviços, a EMPRESA poderá exigir-lhe a reparação dos danos ou prejuízos causados.
O Utilizador defenderá, indemnizará e manterá a EMPRESA indemne relativamente a quaisquer danos e prejuízos decorrentes de reclamações, ações ou processos de terceiros em consequência do seu acesso ao Sítio Web ou da sua utilização. Do mesmo modo, compromete-se a indemnizar a EMPRESA relativamente a quaisquer danos e prejuízos decorrentes da utilização, da sua parte, de «robots», «spiders», «crawlers» ou ferramentas semelhantes utilizadas para recolher ou extrair dados, ou de qualquer outra atuação da sua parte que imponha uma carga excessiva ao funcionamento do Sítio Web.
7.- HIPERLIGAÇÕES
O Utilizador compromete-se a não reproduzir, de modo algum, nem sequer através de uma hiperligação, o Sítio Web da EMPRESA, nem qualquer dos seus conteúdos, salvo autorização expressa e por escrito da EMPRESA.
O Sítio Web da EMPRESA inclui ligações a outros sítios web geridos por terceiros, com o objetivo de facilitar o acesso do Utilizador à informação de empresas colaboradoras e/ou patrocinadoras. Assim, a EMPRESA não se responsabiliza pelo conteúdo desses sítios web, nem se coloca na posição de garante e/ou de parte ofertante dos serviços e/ou informações que possam ser oferecidos a terceiros através das ligações de terceiros.
É concedido ao Utilizador um direito limitado, revogável e não exclusivo de criar ligações para a página principal do Sítio Web, exclusivamente para uso privado e não comercial. Os sítios web que incluam ligações para o nosso Sítio Web (i) não poderão dar a entender que a EMPRESA recomenda esse sítio web ou os seus serviços ou produtos; (ii) não poderão falsear a sua relação com a EMPRESA nem afirmar que a EMPRESA autorizou tal ligação, nem incluir marcas, denominações, nomes comerciais, logótipos ou outros sinais distintivos da EMPRESA; (iii) não poderão incluir conteúdos que possam ser considerados de mau gosto, obscenos, ofensivos, controversos, que incitem à violência ou à discriminação em razão do sexo, raça ou religião, contrários à ordem pública ou ilícitos; (iv) não poderão estabelecer ligações para nenhuma página do Sítio Web diferente da página principal; (v) deverão ligar para o próprio endereço do Sítio Web, sem permitir que o sítio web que cria a ligação reproduza o Sítio Web como parte da sua página ou dentro de uma das suas «frames», nem criar um «browser» sobre qualquer das páginas do Sítio Web. A EMPRESA poderá solicitar, a qualquer momento, que elimine qualquer ligação para o Sítio Web, devendo o Utilizador proceder de imediato à sua eliminação. A EMPRESA não pode controlar a informação, os conteúdos, os produtos ou os serviços disponibilizados por outros sítios web que tenham estabelecido ligações para o Sítio Web.
Consequentemente, a EMPRESA não assume qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo a esses sítios web.
8.- COOKIES
Pode consultar a informação sobre cookies na nossa Política de Cookies.
9.- DURAÇÃO E CESSAÇÃO
A prestação do serviço do presente Sítio Web e dos demais serviços tem, em princípio, duração indeterminada. No entanto, a EMPRESA poderá cessar ou suspender qualquer dos serviços do portal. Sempre que possível, a EMPRESA anunciará a cessação ou suspensão da prestação do serviço em causa.
10.- DECLARAÇÕES E GARANTIAS
Em geral, os conteúdos e serviços oferecidos no Sítio Web têm caráter meramente informativo. Caso os produtos ou serviços apresentados no sítio web sejam disponibilizados ao utilizador, aplicar-se-á o disposto nas respetivas condições gerais de contratação.
11.- FORÇA MAIOR
A EMPRESA não será, em caso algum, responsável pela impossibilidade de prestar o serviço se esta se dever a interrupções prolongadas do fornecimento de energia elétrica, das linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebeliões, explosões, inundações, atos e omissões do Governo e, em geral, a todas as situações de força maior ou caso fortuito.
12.- RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO.
As presentes Condições Gerais de Utilização, bem como a utilização do Sítio Web, regem-se pela legislação espanhola. Em caso de litígio, as partes contratantes acordam submeter-se aos Juízes e Tribunais do domicílio do consumidor, desde que este se situe em território espanhol. Caso contrário, tratando-se de um utilizador não consumidor ou de um consumidor situado fora do território espanhol, a submissão será feita aos juízos e tribunais da cidade da sede da EMPRESA. A parte que incumprir o contrato suportará as despesas judiciais e extrajudiciais decorrentes da reclamação, incluindo os honorários de advogados, solicitadores, etc.
Caso alguma disposição das presentes Condições Gerais de Utilização se torne inexigível ou nula ao abrigo da legislação aplicável ou em consequência de uma decisão judicial ou administrativa, essa inexigibilidade ou nulidade não tornará as presentes Condições Gerais de Utilização inexigíveis ou nulas no seu conjunto. Nesses casos, a EMPRESA procederá à alteração ou substituição dessa disposição por outra que seja válida e exigível e que, na medida do possível, alcance o objetivo e a intenção refletidos na disposição original.